1. O que é a 007 Digital
A 007 Digital é operada por FDS Corretagem de Imóveis Ltda., CNPJ 41.485.670/0001-22. A 007 Digital revende consultas de dados fornecidas por empresas especializadas e não produz as informações. Organiza o acesso, cobra por consulta e entrega o resultado na hora.
2. Como funciona a compra
- Cada consulta tem preço próprio, mostrado antes do pagamento. Não há mensalidade.
- A consulta é feita depois da confirmação do pagamento.
- O valor é devido quando o fornecedor responde, mesmo que não existam registros sobre o documento consultado. Uma resposta sem registros também é uma informação.
- Se o fornecedor estiver fora do ar e a consulta não for feita, o valor é devolvido. [CONFIRMAR forma e prazo]
3. Responsabilidade de quem consulta
- Declarar a finalidade verdadeira de cada consulta e usar o resultado só para ela.
- Ter base legal para o tratamento dos dados, nos termos do art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
- Não usar os dados para discriminar, perseguir, constranger ou expor pessoas.
- Não revender, publicar ou repassar os resultados a terceiros sem base legal.
- Guardar a senha da conta. As consultas feitas com o seu acesso ficam registradas em seu nome.
O descumprimento leva ao bloqueio da conta, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de quem usou os dados.
4. Qualidade das informações
Os dados vêm de bases de terceiros e podem estar incompletos ou desatualizados. A consulta serve de apoio à decisão e não substitui certidão oficial quando a lei ou o negócio exigirem uma.
5. Programa Indicou, ganhou
- O afiliado recebe 20% do valor pago em cada consulta feita por quem ele indicou, sem limite de vezes, enquanto o programa estiver ativo. [CONFIRMAR base de cálculo: valor bruto ou líquido de taxas]
- O vínculo entre afiliado e indicado é permanente a partir do primeiro acesso pelo link de indicação.
- É proibido indicar a si mesmo, criar contas falsas ou fazer envio em massa sem consentimento.
- Os materiais de divulgação só podem ser alterados com autorização prévia da 007 Digital.
- Prazo e forma de pagamento das comissões: [CONFIRMAR]
6. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.
7. Foro
Fica eleito o foro de [CONFIRMAR comarca], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio. [VERIFICAR redação à luz do CDC]